REVISTA CIENCIAS HUMANAS–UNITAU

DOSSIÊ DIREITOS HUMANOS

Organizadores:

Dra. Elisa Maria Andrade Brisola – UNITAU;

Doutoranda Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno – RENAP.

Dr. Felipe Mello da Silva Brito– UFF

APRESENTAÇÃO

A proposta ora apresentada é coordenada por pesquisadores que estudam os Direitos Humanos no Brasil, mas que entendem a necessidade de alargamento do diálogo com pesquisadores dos demais países latino-americanos. 

Nesse sentido, objetiva-se nesse dossiê, reunir artigos que expressem, de forma interdisciplinar, resultados de estudos e pesquisas nas diversas manifestações/violações dos direitos humanos, seja no campo ou na cidade, entre os diferentes segmentos que sofrem tais violações no contexto contemporâneo.

Evidentemente, se reconhece os limites à realização dos Direitos Humanos na sociedade capitalista, contudo, entende-se que a sua efetivação deva superar seus aspectos positivados, seja na realização crítica desses, como no avanço das conquistas que levem à emancipação humana. 

A história do Brasil e do conjunto de países da América Latina é marcada pela desigualdade social e violação de direitos humanos as quais abarcam inúmeras áreas da vida humana, desde a apropriação de terras, da cultura e de corpos.

Apesar dos inúmeros avanços nas legislações internas e pactuações internacionais, as violações ainda são recorrentes no cotidiano das cidades e no campo; entre jovens negros, mulheres, população LGBTT, indígenas ou quilombolas.

Por outro lado, ainda que tenhamos direitos garantidos em Lei, é importante mencionar que “não existe direito sem a sua realização e sem suas mediações.” VIEIRA, 2004, p. 61). Assim, a realidade de privações dos Direitos Humanos impõe a necessidade de evidenciar as mediações que expressam os interesses antagônicos que perpassam as relações das classes sociais no sistema capitalista de produção no contexto da cidade e no campo por meio, especialmente, de uma abordagem que dê relevância à ação de sujeitos que protagonizam a luta de classes para a efetivação das políticas sociais na perspectiva da autonomia a partir de um projeto voltado à emancipação humana e, nesse sentido, com a ampla defesa dos direitos humanos.

No contexto de crise do capital se apresentam violações dos Direitos Humanos, abarcando o acirramento de situações de violência urbana, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, machismo, racismo, xenofobia, homofobia, dentre outras pautas.

Em busca por mediações para debater essas temáticas na realidade brasileira encontram-se situações que, se por um lado, se evidencia a organização de movimentos feministas, a defesa jurídico-formal direta ou indiretamente de questões de proteção ao direito da mulher, dos indígenas, de eliminação do racismo, da homofobia, da promoção de liberdades fundamentais e da promoção do direito à autodeterminação, dentre outras, por outro lado, se fortalece o movimento conservador que critica a organização política de setores que possuem especificidades, alegando que setores de esquerda visam dividir a sociedade para “gerar conflitos” que dividem a população.

O que se observa na conjuntura atual é a lógica da sociedade burguesa que historicamente substituiu a necessidade humana pelas necessidades do mercado, e que, nas palavras de Marx e Engels (2003, p.28) “fez da dignidade pessoal um simples valor de troca e em nome das numerosas liberdades conquistadas estabeleceu a implacável liberdade de comércio”, e que, evidentemente, cumpre a defesa dos interesses individuais privados.

A reconfiguração sociopolítica da conjuntura político-econômica no Brasil e na América Latina se coloca como um nexo que relaciona a constituição da reprodução social com a gênese do trabalho e é parte do processo de sociabilização desencadeado na atualidade. Esse processo é uma generalização do conflito da relação capital X trabalho e, ao mesmo tempo, uma particularidade da luta de classes que perpassa a luta pelos Direitos Humanos em diferentes contextos.

As necessidades dos trabalhadores se colocam como força motriz para a sua ação política, sendo imperativo considerar o processo de consciência da população que se impõem por meio de ações mediadas pela sua formação ético–moral.Essa também constitui a consciência de classe dos sujeitos, que pode ser favorável ao processo de organização sociopolítica, ainda que tenha níveis diferentes entre seus membros; os sujeitos podem ocupar o seu espaço na particularidade da luta de classes, permitindo a elaboração de um projeto político que pode imprimir uma direção consciente.

A ausência de debates sistematizados e com fundamentação teórica tem dificultado a construção de ações, de estratégias e de respostas dos setores mais organizados, conectadas com uma aproximação do pensamento e da ação diante de situações que exigem novas propostas e alternativas que respondam às demandas cotidianas atuais e que se materializem na singularidade da vida de sujeitos excluídos do acesso a bens e a serviços da riqueza produzida em nossa sociedade, em sua relação com os movimentos sociais para a defesa dos direitos humanos.

Destaca-se que o arrolamento entre o Estado e o capitalismo torna as relações complexas e em determinadas ocasiões o econômico e o político podem parecer não coincidir, porém o desdobramento político em face do econômico não é um acaso (MASCARO, 2013) e está diretamente relacionado ao domínio de classe. 

Na atualidade, coloca-se como fundamental buscar elementos presentes no Estado para uma análise que busca responder à sua compreensão na dinâmica contemporânea. Porém, o que se assinala é a importância de compreendermos que o fator econômico é fundamental para dar as bases, mas a relação dialética engloba todos os outros aspectos, bem como o político e o social, por exemplo. Engels (2015) relata que na concepção materialista da história o elemento determinante na história é a produção da vida real. 

Nessa perspectiva é que convidamos os pesquisadores que se ocupam não somente em pesquisar os direitos humanos, mas aqueles que se comprometem e lutam pela sua efetivação a participar desse dossiê.

OBJETIVOS:

– Socializar estudos e pesquisas sobre os Direitos Humanos desenvolvidos por pesquisadores na América Latina;

– Estimular o diálogo entre pesquisadores dos Direitos Humanos no âmbito da América Latina;

– Denunciar violações e fortalecer a luta por direitos humanos.

CRONOGRAMA

Prazo da entrega do artigo ESTENDIDO até 30 de Setembro de 2020

Avaliação por pares: de maio a outubro de 2020

Publicação: dezembro de 2020